Política de Privacidade

1. A quem esta política se aplica

Esta política abrange visitantes, usuários de contas e pessoas cujos dados sejam tratados pela plataforma. O VigIAnuv é operado por VIGIANUV TECNOLOGIA, CNPJ 69.307.052/0001-01, com endereço na Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Contato para questões jurídicas e de privacidade: juridico@vigianuv.com.br.

No tratamento necessário à gestão das contas e à segurança do serviço, o VigIAnuv define as finalidades e os meios utilizados. Para imagens, gravações e eventos de uma organização, essa organização normalmente decide o que monitorar, a finalidade, os acessos e a retenção; o VigIAnuv processa esse conteúdo em seu nome, conforme a configuração e as instruções contratadas. As responsabilidades dependem da operação efetivamente realizada.

2. Informações tratadas

Contas e organizações: nome, e-mail, identificadores de usuário e de organização, senha protegida por hash, foto de perfil enviada voluntariamente, organizações associadas, perfis, permissões, último ambiente utilizado e configurações de autenticação. Cadastros operacionais podem incluir nomes de clientes, documentos de identificação informados pelo administrador, endereços dos locais monitorados e nomes e e-mails de destinatários de alertas. Quando a A2F é ativada, também são tratados o segredo do autenticador, de forma protegida, e verificadores dos códigos de recuperação.

Monitoramento: dados das câmeras, vídeo ao vivo, gravações e, quando habilitado, áudio; horários, eventos, alertas, imagens de evidência e resultados de análises. Pessoas, veículos, placas e outros elementos identificáveis podem aparecer nas imagens. Recursos de leitura de placas, quando ativados, podem gerar registros de texto, horário, câmera e recortes visuais relacionados.

Operação e contato: endereço IP, informações técnicas de requisições, sessões, registros de acesso e ações administrativas, falhas de autenticação, preferências e mensagens transacionais. No aplicativo, as requisições também identificam a plataforma, a edição do app, sua versão e seu número de compilação para verificar compatibilidade. Sessões de visualização registram a câmera acessada, horários e sinais de reprodução, visibilidade e atividade para controlar o acesso e a continuidade do vídeo. Também tratamos relatos e observações enviados pelo usuário e informações encaminhadas para suporte ou privacidade.

3. Para que usamos os dados

Usamos os dados para autenticar usuários, aplicar permissões, organizar ambientes, transmitir e armazenar vídeo, consultar gravações, executar análises e alertas habilitados, recuperar contas, prestar suporte, manter a segurança e cumprir obrigações legais. Comunicações sobre acesso, recuperação e alertas configurados são mensagens de serviço.

As bases legais são avaliadas por finalidade: execução de contrato quando aplicável ao titular, obrigações legais, exercício de direitos e interesse legítimo sujeito à avaliação de necessidade e dos direitos afetados. Consentimento é usado quando necessário para uma finalidade específica; a leitura desta política não constitui consentimento genérico. A organização responsável pelas câmeras deve definir e documentar a base adequada para o monitoramento, inclusive as exigências para dados sensíveis.

4. Vídeo e inteligência artificial

As análises disponíveis dependem dos recursos e das regras habilitados pela organização. Podem apoiar a detecção de movimento, pessoas, veículos, circulação, placas e outros eventos. Resultados podem conter erros, inclusive falsos positivos e omissões, e devem ser verificados por uma pessoa antes de decisões que afetem terceiros. A detecção de objetos não identifica, por si só, a identidade de uma pessoa.

Imagens e gravações são tratadas para prestar os recursos contratados e habilitados, observadas as instruções da organização responsável. O uso para finalidades próprias adicionais, como treinamento de modelos ou identificação biométrica, exige avaliação específica, informação adequada e fundamento legal aplicável antes de sua adoção.

5. Acesso e fornecedores

Os usuários autorizados da organização acessam conteúdo conforme seus perfis. A operação da plataforma pode exigir acesso técnico restrito para suporte, manutenção, segurança ou atendimento de obrigação legal. Dados também podem ser disponibilizados a autoridades quando houver fundamento e procedimento legal aplicável.

Prestadores de hospedagem, armazenamento, entrega de e-mail e suporte técnico podem receber os dados necessários à sua função, sujeitos a contratos e controles aplicáveis. Entre eles estão a Microsoft Azure, o serviço de envio de mensagens Twilio SendGrid.

O QR code da autenticação em duas etapas é gerado na própria infraestrutura do VigIAnuv, sem transmitir o segredo do autenticador a um serviço externo de geração de imagens. Trate esse código e a chave manual como credenciais sensíveis. Mensagens transacionais e alertas configurados podem envolver o envio de dados de contato e conteúdo da mensagem ao prestador de e-mail.

A localização de processamento depende da infraestrutura e dos fornecedores contratados; não afirmamos que todos os dados permanecem no Brasil. Transferências internacionais devem observar os mecanismos e garantias aplicáveis, inclusive as regras da ANPD. Informações sobre fornecedores e locais de tratamento podem ser solicitadas pelo contato de privacidade. O VigIAnuv não comercializa as imagens ou os dados pessoais dos usuários.

6. Armazenamento no navegador e no aplicativo

O portal usa armazenamento do navegador para manter a sessão, o contexto da conta e preferências. Quando o recurso de dispositivo confiável é escolhido, um cookie de segurança pode ser utilizado para reconhecer esse dispositivo. Você pode encerrar a sessão, revogar dispositivos confiáveis quando disponível e apagar dados do site nas configurações do navegador.

Nos aplicativos Android e iOS, a sessão pode ser restaurada enquanto suas credenciais forem válidas. A credencial de sessão é armazenada com proteção do sistema: criptografia com chave protegida pelo Android Keystore no Android e Keychain no iOS. Informações de sessão também ficam disponíveis na memória de navegação do app durante o uso. Preferências de aparência e ambientes recentes ficam no armazenamento local do app. Ao sair da conta, a credencial local de sessão é removida; preferências podem permanecer. Sair, apagar dados locais ou desinstalar o app não exclui a conta e os dados mantidos nos servidores.

O app usa a internet para acessar o serviço. O monitoramento exibe as câmeras cadastradas pela organização e não utiliza a câmera ou o microfone do celular para monitorar. O envio de uma foto ou arquivo depende da seleção iniciada pelo usuário; o app não varre a galeria em segundo plano. A versão atual não solicita localização GPS, agenda de contatos ou identificadores de publicidade do aparelho. Endereços de locais informados em cadastros são dados fornecidos pelo usuário, e não localização capturada pelo GPS.

Vídeos e evidências podem ser mantidos temporariamente em memória ou no cache técnico de reprodução. Downloads e compartilhamentos, quando disponíveis e acionados pelo usuário, podem produzir cópias fora da plataforma, cuja guarda passa a depender do destino escolhido. Links externos são abertos no navegador ou aplicativo correspondente e ficam sujeitos às práticas de privacidade desse destino.

A versão atual não usa cookies de publicidade, SDKs de publicidade nem ferramentas de rastreamento publicitário entre apps e sites. Tecnologias futuras para outras finalidades serão informadas com os controles de escolha exigidos pela legislação.

7. Retenção e exclusão

O prazo de gravação depende do plano, das configurações e das instruções da organização. A rotina de retenção remove gravações vencidas; por isso, não conte com a recuperação de material após o prazo. Eventos e evidências podem ter ciclos distintos dos vídeos e devem ser considerados no pedido de exclusão.

Dados de conta, auditoria e suporte são mantidos enquanto necessários às respectivas finalidades e às obrigações aplicáveis. Não há um prazo único para todas as categorias. Retirar um usuário de uma organização não elimina automaticamente sua conta em outras organizações nem os registros legitimamente necessários.

Links de recuperação têm validade limitada. Dados temporários de envio são descartados conforme as rotinas operacionais, enquanto registros técnicos podem permanecer pelo período necessário. Exclusões podem exigir tratamento separado de cópias técnicas e de dados cuja preservação seja legalmente necessária. Consulte juridico@vigianuv.com.br para avaliar a retenção e a exclusão no seu caso.

As contas de acesso são criadas por usuários internos autorizados; não há cadastro público espontâneo. Você pode iniciar a solicitação de exclusão em Minha conta, no portal ou aplicativo, confirmando sua senha. O pedido é registrado com protocolo e tem prazo estimado de atendimento de até 15 dias; a conclusão e eventuais dados cuja retenção seja necessária serão informados por e-mail. Se não conseguir acessar sua conta, solicite pelo contato de privacidade. Isso é diferente de sair do aplicativo, retirar seu acesso a um ambiente ou cancelar o contrato da organização. A solicitação será avaliada após confirmação proporcional de identidade; dados que precisem ser conservados por obrigação legal, segurança ou exercício de direitos terão a finalidade e a necessidade de conservação informadas. Imagens e registros pertencentes à organização ou que envolvam outras pessoas exigem avaliação pela organização responsável; não são apagados indiscriminadamente por um pedido referente ao acesso pessoal.

8. Segurança e incidentes

A plataforma aplica controles de acesso por organização, proteção de senhas e segredos, validade de sessões, limitação de requisições e bloqueio por tentativas inválidas. A2F é opcional. Nenhuma medida elimina todos os riscos; proteja sua conta, seus dispositivos e seus códigos de recuperação.

Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas a juridico@vigianuv.com.br. Incidentes serão avaliados e tratados conforme seu impacto. As comunicações à organização responsável, aos titulares e à autoridade competente observarão os critérios e prazos legais aplicáveis.

9. Seus direitos e como solicitar

Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, além de revogação de consentimento e oposição cabível. Também pode solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses e apresentar petição à ANPD.

Escreva para juridico@vigianuv.com.br com o pedido e informações suficientes para localizar os dados. Poderemos confirmar sua identidade de modo proporcional; não envie senhas ou códigos A2F. Para imagens, indique a organização, o local e o intervalo aproximado. O atendimento deve respeitar os direitos de outras pessoas e as atribuições da organização responsável pelas câmeras.

10. Crianças, adolescentes e atualizações

O portal é destinado a usuários autorizados a operar o serviço, e não ao cadastro autônomo de crianças. Quando as câmeras alcançarem crianças ou adolescentes, a organização deverá considerar seu melhor interesse e as condições específicas desse tratamento.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou nas práticas de tratamento. A data da versão ficará visível nesta página; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis antes de produzirem efeitos quando isso for exigido.